1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural NIPC: 600082440 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas Hidráulicas Endereço: Rua Afonso Costa n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP n.º 384/DGADR/2021-Projeto de Execução de Infraestruturas de Regadio do Aproveitamento Hidroagrícola do Crato. Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de Infraestruturas de Rega, Rede, Equipamento, Estação Elevatória, Reservatório, SMAT; Estudos sobre Estatuto de Regante na envolvente da Albufeira do Maranhão. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 568945.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71335000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Crato Freguesia: Freguesia de Aldeia da Mata País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Alter do Chão País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Chancelaria - Alter do Chão País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Freguesia: Freguesia de Seda País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Avis País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Ervedal - Avis País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: Freguesia de Figueira e Barros País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Avis Freguesia: União das Freguesias de Benavila e Valongo País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Sousel Freguesia: Freguesia de Cano País: PORTUGAL NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Fronteira Freguesia: Freguesia de Fronteira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR-DSR/DIH Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3, 9º piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 218442445 Endereço Eletrónico: dih@dgadr.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Agricultura Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 213234652 Endereço Eletrónico: gabinete.ma@ma.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/12/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rogério Lima Ferreira Cargo: Diretor-Geral