1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor NIPC: 506696464 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Vila Flor Endereço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360 303 Localidade: Vila Flor País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo Telefone: 278510100 Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaflor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público - 01/2023 - Construção das Infraestruturas Hidráulicas do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel ( Lotes ) Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público - 01/2023 - Construção das Infraestruturas Hidráulicas do Aproveitamento Hidroagrícola de Freixiel ( Lotes ) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 11,470,409.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247210 Valor: 11,470,409.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: C.P. 01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Barragem Redonda Das Olgas Preço Base do lote: 6,311,758.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247210 Lote n.º 2 Designação: Rede de Rega Preço Base do lote: 5,158,651.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232121 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Freguesia de Samões País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Freguesia de Freixiel País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 32 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção - InCI, IP Descrição: Lote nº 1 - Barragem Redonda Das Olgas 4ª Subcategoria - (Barragens e Diques), da 3ª Categoria - (Obras Hidráulicas), da Classe correspondente ao valor global da proposta. 3ª Subcategoria - (Túneis e outros trabalhos de Geotécnia),da 5ª Categoria - (outros trabalhos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 1ª Subcategoria - (estruturas e elementos de betão), da 1ª Categoria - (Edifícios e Património Construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 1ª Subcategoria - (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos), da 2ª Categoria - (Vias de Comunicação, obras de Urbanização e outras Infraestruturas), de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. Lote nº 2 - Rede de Rega 1ª Subcategoria - (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), da 3ª Categoria - (Obras Hidráulicas), da classe correspondente ao valor global da proposta. 19ª Subcategoria - (Outras Instalações Mecânicas e Eletromecânicas), da 4ª Categoria - (Instalações Elétricas e Mecânicas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento / DOHU Endereço desse serviço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360 303 Localidade: Vila Flor Telefone: 278510148 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores Nome: F1 - Preço Ponderação: 55 % Subfatores? Não Fatores Nome: F2 - Valia Técnica da Proposta Ponderação: 45 % Subfatores? Sim Subfator Nome: F2.1 - Memória Descritiva da Execução da Obra Ponderação: 45 % Subfator Nome: F2.2 - Planos de Trabalhos, Equipamentos e Mão de Obra Ponderação: 35 % Subfator Nome: F2.3 - Plano de manutenção de Equipamentos Ponderação: 10 % Subfator Nome: F2.4 - Qualidade dos Equipamentos Ponderação: 10 % Lote nº: 2 Multifator? Sim Fatores Nome: F1 - Preço Ponderação: 55 % Subfatores? Não Fatores Nome: F2 - Valia Técnica da Proposta Ponderação: 45 % Subfatores? Sim Subfator Nome: F2.1 - Memória Descritiva da Execução da Obra Ponderação: 45 % Subfator Nome: F2.2 - Planos de trabalhos, Equipamentos e Mão de Obra Ponderação: 35 % Subfator Nome: F2.3 - Plano de Manutenção de Equipamentos Ponderação: 10 % Subfator Nome: F2.4 - Qualidade dos Equipamentos Ponderação: 10 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360 303 Localidade: Vila Flor Telefone: 278510100 Endereço Eletrónico: geral@cm-vilaflor.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Lima Saraiva Cordeiro de Melo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor