1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor NIPC: 506696464 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ANTONIO VALDEMAR TABOADA TEIXEIRA Endereço: Avenida Marechal Carmona ( Câmara Municipal) Código postal: 5360 303 Localidade: VILA FLOR País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Freguesia de Freixiel Telefone: 919235366 Endereço da Entidade: https://www.cm-vilaflor.pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Refª 05/2023 - CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCULA DE FREIXIEL - BARAGEM DAS OLGAS Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Construção de uma barragem de aterro com núcleo constituído por cortina de betão betuminoso; altura máxima acima do terreno 24,00 m e da fundação 26,00 m; comprimento do coroamento 360 m; descarregador de cheias do tipo labirinto, e bacia de dissipação do tipo IV do BUREC; Torre com 2 níveis de captação, sendo os circuitos hidráulicos das tomadas de água parcialmente comuns ao da descarga de fundo, e constituídos por: - dois orifícios (o primeiro com soleira à cota 465,50 m e, o segundo, à cota 473), com dimensões de 0,80 x 1,00 m2 (LxH); para obturação de cada orifício será instalada uma comporta vagão acionada por um servomotor instalado no topo da torre, à cota 481,50 m; a montante, será instalada uma grelha metálica de proteção, onde utilizando as mesmas peças fixas se poderá instalar uma comporta ensecadeira para operações de manutenção da comporta principal da tomada de água; - conduta de aço DN700 e cerca de 107 m de extensão, comum à descarga de fundo; - derivação para conduta DN700 para ligação futura à rede de rega; este circuito inclui ainda uma válvula de borboleta DN700 e um medidor de caudal ultrassónico DN700. b) Fornecimento e montagem dos respetivos órgãos de segurança e exploração da barragem; c) Construção do caminho de acesso à barragem (1 084 m), à câmara de manobras (278 m) e de reposição de acessibilidades (1 868 km). Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 8,482,643.61 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247210 Valor: 8,482,643.61 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: C.P. Refª 05 /2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Freguesia de Freixiel País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Freguesia de Samões País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Vilas Boas e Vilarinho das Azenhas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo InCI, IP Descrição: Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI, IP, contendo as seguintes habilitações: Barragem Redonda das Olgas 1. 4.ª Subcategoria (Barragens e diques), da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas), da classe correspondente ao valor global da proposta. 2. 3. ª Subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia), da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 3. 1.ª Subcategoria - (Estruturas e elementos de betão), da 1. ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 4. 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: FATOR 1 (F1)-PREÇO Ponderação: 55 % Subfatores? Não Fatores Nome: FATOR 2 (F2)-VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA Ponderação: 45 % Subfatores? Sim Subfator Nome: F2.1-MEMORIA DESCRITIVA DA EXECUÇÃO DA OBRA Ponderação: 45 % Subfator Nome: F2.2-PLANOS DE TRABALHOS, EQUIPAMENTOS E MÃO -DE - OBRA Ponderação: 35 % Subfator Nome: F2.3-PLANO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS Ponderação: 10 % Subfator Nome: F2.4-QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS Ponderação: 10 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA Endereço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360 303 Localidade: Vila Flor Telefone: 278510148 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: PEDRO MIGUEL LIMA SARAIVA CORDEIRO DE MELO Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL