1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça NIPC: 509214614 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça Endereço: Zona da Acolhimento de Empresas, Lote 5 Código postal: 5360 170 Localidade: Santa Comba da Vilariça País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Freguesia de Santa Comba de Vilariça Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 4/ABVV/2023 - Reabilitação das Estações de Filtração do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça Descrição sucinta do objeto do contrato: (a) substituição da malha filtrante em aço inoxidável AISI-316 atual, que passará a ser de 1mm; (b) substituição de todos os elementos mecânicos com sinais de fadiga; (c) desmontagem do corpo dos filtros, recondicionamento em fábrica, incluindo decapagem e pintura, transporte e instalação nas estações da rede de rega; (d) adaptação das tubagens de aço de forma que o circuito se faça sem os filtros de areia que serão isolados do sistema; (e) revisão de toda a parte elétrica e de comando dos filtros; (f) instalação de contadores eletromagnéticos nas estações de filtração da Burga, Ribeiro Grande e Arco e Santa Justa por forma a ser possível medir o caudal fornecido; (g) tratamento e pintura dos coletores existentes que permaneçam ativos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 700,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252123 Valor: 700,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 4/ABVV/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Freguesia de Trindade - Vila Flor País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Assares e Lodões País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Freguesia: Freguesia de Vilarelhos 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas) - A 1.ª subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ABVV - Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça Endereço desse serviço: Zona da Acolhimento de Empresas, Lote 5 Código postal: 5360 170 Localidade: Santa Comba da Vilariça Telefone: 278535115 Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://pt.vortal.biz/gov-setor-publico 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Direção da ABVV - Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça Endereço: Zona da Acolhimento de Empresas, Lote 5 Código postal: 5360 170 Localidade: Santa Comba da Vilariça Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/10/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando Augusto Silva Brás Cargo: Presidente da Direção da ABVV - Associação de Beneficiários