1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça NIPC: 509214614 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça Endereço: Zona de acolhimento de empresas. Lote 5 Código postal: 5360 170 Localidade: Santa Comba da Vilariça País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Freguesia de Santa Comba de Vilariça Telefone: 278535115 Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/ABVV /2023 - Reabilitação de Condutas da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça. Descrição sucinta do objeto do contrato: Movimentação de terras para colocação de tubagem, assentamento e soldadura topo-a-topo de tubagem de PEAD compreendida entre os diâmetros nominais de 315 e 125mm, numa extensão de 2884m, construção de câmaras em betão armado, fornecimento e montagem de equipamento de operação (válvulas seccionamento) e ligação aos equipamentos hidromecânicos existentes nesses troços de conduta. Colocação de juntas de reparação de diâmetro 800mm em 4 troços de ferro fundido dúctil da conduta principal. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 384,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232120 Valor: 384,000.00 EUR 3 - ANULAÇÃO Identificação do(s) lote(s), se aplicável Tipo de Procedimento: Concurso Público Motivo de anulação: Revogação da decisão de contratar Circunstâncias supervenientes, relativas aos pressupostos da decisão de contratar, o justificaram (artigo 79.º/1 d) Data da decisão da anulação: 2023/10/02 Observações: O procedimento concursal está ferido de irregularidades pelo que é intenção da entidade adjudicante reintegrar a legalidade o que implica anulação do presente procedimento concursal. 5 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando Augusto da Silva Bras Cargo: Presidente da Direção da ABVV - Associação de Beneficiários