1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor NIPC: 506696464 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila flor Endereço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360-303 Localidade: vila flor País: Portugal NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo Telefone: 278510100 Fax: 278512380 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-vilaflor.pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-08-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 289.576,39 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 06/2024 Descrição: COMPLEXO TURÍSTICO DO PENEIREIRO - PARQUE DE ESTACIONAMENTO DE APOIO À PISCINA MUNICIPAL DE VILA FLOR Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45223300 Preço base s/IVA: 289.576,39 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Vila Flor Distrito: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 120 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: ALVARÁS: 1º SUBCATEGORIA DA 2ª CATEGORIA QUE CUBRA O VALOR GLOBAL DA PROPOSTA, 1ª E 4ª SUB CATEGORIAS DA PRIMEIRA CATEGORIA, 9ª E 10ª SUB- CATEGORIAS DA 2ª CATEGORIA E 1ª SUB CATEGORIA DA 4ª CATEGORIA, DE CLASSE QUE CUBRA O VALOR DOS TRABALHOS A QUE RESPEITE 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A CAUÇÃO PODE SER PRESTADA POR DEPÓSITO EM DINHEIRO OU TÍTULOS EMITIDOS OU GARANTIDOS PELO ESTADO, OU MEDIANTE GARANTIA BANCÁRIA OU SEGURO CAUÇÃO, À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Vila Flor Endereço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360-303 Localidade: Vila Flor Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Saraiva Lima Cordeiro De Melo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor 418064656