1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor NIPC: 506696464 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Flor Endereço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360 303 Localidade: Vila Flor País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Todas Telefone: 278510100 Endereço da Entidade: https://www.cm-vilaflor.pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação e Valorização das Ribeiras de Freixiel, no Concelho de Vila Flor Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Valorização das Ribeiras de Freixiel, no Concelho de Vila Flor Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 650,237.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 Valor: 650,237.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: C.P. 02/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito/Região: Braganca Concelho: Vila Flor Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvarás Descrição: 1ª Subcategoria da 3ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta; 9ª Subcategoria da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria nas classes correspondentes aos montantes dos respetivos trabalhos. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Vila Flor Endereço desse serviço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360 303 Telefone: 278510100 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 25 % Subfator Nome: Plano de mão-de-obra a afetar à obra Ponderação: 25 % Subfator Nome: Plano de equipamentos a afetar à obra Ponderação: 25 % Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 25 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila flor Endereço: Avenida Marechal Carmona Código postal: 5360 303 Localidade: Vila Flor Telefone: 278510100 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Saraiva Lima Cordeiro de Melo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor